Em sessão desta quinta-feira, 4, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um mandado de segurança em que congressistas da oposição pediam ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o acesso às imagens do sistema de segurança do Palácio da Justiça dos dias 7 a 9 de janeiro de 2023.

O pedido de liminar se deu porque apenas os vídeos do dia 8 de janeiro, data em que ocorreram as invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília, foram fornecidos.

Os parlamentares afirmaram que tinham o direito de acessar todos os vídeos solicitados em requerimentos aprovados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.

No pedido apresentado no ano passado, eles contestavam o então ministro da Justiça, Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal, que declarou que apenas as imagens consideradas relevantes para o inquérito foram preservadas.

A relatora do caso, Regina Helena (foto), negou o pedido de liminar e, agora, no julgamento do mérito do caso, o STJ confirmou a decisão. Vale lembrar que a desembargadora foi indicada para o Tribunal por Lula no ano passado, seguindo orientação de Alexandre de Moraes.

A ministra entendeu que não houve omissão por parte de Dino, que declarou que o contrato com a empresa responsável pelas câmeras de segurança "estabelece que as imagens devem ser armazenadas por 30 dias".

Fonte: Revista Oeste