O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que acaba com as saídas temporárias de presos durante feriados, as chamadas "saidinhas". A informação é do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que informou a decisão durante coletiva à imprensa, nesta quinta-feira,11.

"Esse veto pontual se restringe apenas na restrição das chamadas saídas temporárias estabelecidas pela lei de execuções penais, no sentido de permitir a saída dos presos que se encontrem no regime semiaberto para visitar as famílias", disse Lewandowski.

"Entendemos que a proibição da visita às famílias dos presos, que se encontram o regime semiaberto, atenta contra valores fundamentais da Constituição, o princípio da dignidade da pessoa humana e individual."

O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira 12. No entanto, o Congresso Nacional pode derrubar o veto, restabelecendo as restrições.

Chamado de Lei PM Sargento, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 20 de março por votação simbólica, em virtude do nível de aprovação da matéria no Parlamento.

Segundo o governo, o Congresso optou por proibir a saída temporária para visita à família no mesmo dispositivo que veda a saída temporária para atividades de convívio social.

Diante disso, segundo o governo petista, não é possível o presidente vetar apenas a proibição de visita à família. Assim, o segundo item é “arrastado” para o veto, uma vez que a Constituição proíbe veto parcial em um mesmo dispositivo.

Parte da ala de articulação política do governo defendia uma sanção tácita do PL das Saidinhas. Para isso, o presidente deveria silenciar sobre o tema até hoje, data limite para sanção ou vetos.

Se Lula tivesse feito isso, seria politicamente melhor, pois não estará contrariando o Congresso. No entanto, uma ala ligada a Lewandowski defendia veto total ao texto ou parcial.

Fonte: Revista Oeste