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Caso Twitter - Congresso Americano quer saber mais
Geral
Publicado em 16/04/2024

A banca jurídica da rede social X/antigo Twitter encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um ofício com o pedido do Congresso dos Estados Unidos para ter acesso aos e-mails com ordens judiciais emitidas por ele direcionadas à X Corp, responsável pela gestão da plataforma.

No material, o Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados do parlamento norte-americano pediu que a X Corp repasse ‘todas as ordens’ que foram emitidas por Moraes “referentes ou relacionadas à moderação, exclusão, suspensão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; a remoção ou bloqueio de contas; o desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo da X Corp”, sustenta trecho do documento obtido com exclusividade pelo jornal Gazeta do Povo nesta segunda-feira (15).

O ofício cobra também informações sobre o “tratamento pela X Corp. da exatidão ou veracidade de conteúdo; ou a atribuição de conteúdo à fonte ou ao participante de uma operação de influência estrangeira maligna ou patrocinada pelo Estado”.

A resolução enviada pela X frisa, ainda, que a ordem da Câmara norte-americana foi cumprida, mas ressalta que os documentos pedidos “são confidenciais e se encontram resguardados por sigilo judicial”, e pediu que a autoridade do país “mantenha e respeite a confidencialidade e o sigilo”.

Na última quinta-feira (11, o bilionário Elon Musk postou em sua conta pessoal no X que recebeu o pedido da Câmara do país sobre as medidas judiciais da Justiça brasileira contra a empresa, que ele afirma que ‘violaram a lei’ do país.

Musk também classificou Moraes como ‘ditador brutal’ ao compartilhar um vídeo do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) durante um discurso no Parlamento Europeu sobre denúncias de escalada autoritária em território brasileiro.

Elon Musk intensificou suas denúncias contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de conduta ilícita e de pressionar sua empresa, a rede social X (antigo Twitter), a se envolver em atividades corruptas para violar as leis de outros países.

O magnata afirmou que as leis dos Estados Unidos proíbem a X de participar de práticas relacionadas à corrupção e que violem as legislações de outras nações, algo que, segundo ele, Alexandre de Moraes estaria exigindo que a empresa fizesse.

“As leis dos Estados Unidos impedem o X de participar de corrupção que viole as leis de outros países, que é o que Alexandre está exigindo que façamos”, sustentou Musk.

A declaração do magnata surge após uma intimação da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos que solicita o fornecimento de informações sobre ordens do STF emitidas em relação ao processo de moderação de conteúdo no Brasil pela rede social X (antigo Twitter).

A conta corporativa de relações governamentais da X Corporation comunicou: “A X Corp. foi formalmente intimada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos a fornecer informações sobre as ordens do Supremo Tribunal Federal do Brasil em relação à moderação de conteúdo. Para cumprir suas obrigações de acordo com a legislação dos EUA, a X Corp. respondeu ao Comitê”.

Fonte: Conexão Política

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