O relatório parcial do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos jogou luz sobre o tamanho, a intensidade e a falta de transparência da censura no Brasil nos últimos anos.
O documento revelou que aproximadamente 150 perfis foram suspensos das redes sociais e outros 300 usuários ainda correm risco de serem censurados, incluindo parlamentares, jornalistas, formadores de opinião e autoridades, quase todos do campo da direita ou críticos da atual cúpula do Judiciário e de seu ativismo político.
Mas, além dos números, os casos expostos mostram também a escala industrial das ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em tentar calar, no ambiente virtual, um número crescente de pessoas, mais ou menos influentes nas redes, que ousavam questionar a imparcialidade do processo eleitoral.
Na maior parte das decisões divulgadas no documento, fica clara a ideia de Moraes de que o lançamento de dúvidas sobre a integridade das urnas eletrônicas fomentaria um ambiente propício para contestações do resultado da disputa de 2022, na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu Jair Bolsonaro (PL) por apertada margem de votos.
Para além da suspensão dos perfis em si, um dos maiores problemas, apontados pelos que foram banidos das redes e também para parte relevante da comunidade jurídica, é a falta de transparência sobre os motivos da censura e um frágil embasamento jurídico.
Algumas decisões divulgadas apresentam justificativas grosseiras e repetidas, em diferentes casos, para restrições excessivas à liberdade de expressão, direito fundamental garantido pela Constituição, e que contrariam regra expressa do Marco Civil da Internet, lei de 2014 que regula as redes sociais e as condições para a remoção de conteúdo postados por usuários.
Pressionar funcionários de uma empresa por debaixo dos panos a praticar censura, apoiando-se ilegalmente no expediente do segredo de Justiça – como teria feito o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de acordo com as informações do Twitter Files Brasil e dos documentos divulgados pelo Congresso americano –, é, por si só, fundamento suficiente para o impeachment de magistrados implicados nesses atos.
Juristas consultados afirmam que, ao menos em tese, as decisões judiciais e os diálogos entre TSE e X/Twitter envolvendo exigência de censura e ameaças de multas desproporcionais, especialmente por terem sido feito às ocultas, configurariam crime de responsabilidade.
Magistrados envolvidos seriam os principais responsáveis criminalmente pelo ocorrido e, por isso, poderiam sofrer impeachment.
A possibilidade de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2022, é vista neste momento como remota, especialmente porque o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tenderia a ignorar pedidos nesse sentido.
O conjunto de atos abusivos e a gravidade das últimas denúncias, contudo, têm aumentado a pressão contra a omissão de Pacheco, especialmente por parte de parlamentares da oposição engajados na luta pela liberdade de expressão.
Fonte: Gazeta do Povo
