Por José Maria Caires/Movimento Duplica Sudoeste

No dia 07 de maio de 2024, na Comissão de fiscalização e controle da Câmara Federal, aconteceu uma audiência pública para tratar do contrato de Duplicação da Rio Bahia, coordenada pelo Deputado Federal Jorge Solla.

Estiveram presentes os Deputados Tiago Correia, Eduardo Salles, Leur Lomanto, Cláudio Cajado, Waldenor Pereira, Zé Neto, Daniel Almeida, Rogéria Santos e o representante da UPB.

Participaram também a Secretária de Transportes Rodoviários, Viviane Esse, o presidente da VIABAHIA, José Bartolomeu, Rafael Vitale, representando a ANTT, e Carlos Rafael, do TCU.

Houve uma insatisfação total de todos os parlamentares baianos; uns em tons mais veementes e outros mais moderados, porém o clima foi de desalento geral. 

Alguns pontos são mesmo passíveis de indignação. Os entes que vão participar da comissão, criada pela portaria para resolver o contrato, declararam que:

1- AS INFORMAÇÕES DA PROPOSTA, DE ACORDO COM A ANÁLISE REALIZADA, TINHAM RESTRIÇÕES DE ACESSO;

2 - EMBORA A PORTARIA PREVEJA 90 DIAS PARA ANALISAR A ADMISSIBILIDADE DO ACORDO, ESSE PRAZO PODERÁ CHEGAR A 180 DIAS;

3 - MESMO COM ESSA DEMORA, NADA GARANTE QUE PODERÁ ACONTECER O ACORDO ESPERADO;

4 - NAO FOI PERMITIDO QUE UM DETERMINADO PARLAMENTAR PUDESSE PARTICIPAR DESSA COMISSÃO; dentre outros pontos que geram insatisfação.

O Presidente da VIABAHIA, nas entrelinhas, atribuiu a grande quantidade de acidentes na rodovia, à imprudência dos motoristas e aos altos números de infrações, citando que em curto espaço de tempo, 2.200 motoristas foram flagrados utilizando celulares enquanto dirigiam, e mais de 8.000 condutores foram autuados sem usar cintos de segurança.

Ou seja, ao invés de conservar a estrada, que seria a maior obrigação da VIABAHIA, optou por instalar câmeras ao longo da rodovia para penalizar ainda mais os usuários.

O presidente da concessionária usou a mesma retórica que foi utilizada desde sempre. Prometeu aplicar R$ 11 bilhões de investimentos, com início das obras logo após assinatura do contrato.

Nada, absolutamente nada de concreto aconteceu nessa audiência.  Não teve informações sobre o prazo para início e fim das obras; não saiu o cronograma da obra; não ficou claro o valor do pedágio.

Depois da indignação dos deputados, por não conhecerem os parâmetros da admissibilidade pelo TCU, Viviane Esse sugeriu alguns pontos para o acordo.

- O Primeiro seria a desistência de todas as ações judiciais e administrativas;

- Segundo ponto:  nos próximos três anos a VIABAHIA não poderá distribuir lucros para os acionistas;

- Terceiro: que o prazo da concessão não poderá ser prorrogada por mais de 15 anos e que o aumento do pedágio só poderá ser reajustados após a concretização da DUPLICAÇÃO.

De acordo com Viviane Esse, atualmente um processo de concessão dura em média 5 anos, o que demonstra que, não havendo o acordo, haverá a caducidade do contrato e, assim acontecendo, só poderemos pensar em duplicação após 2030.

A Audiência Pública foi a repetição da portaria 848 de abril de 2023.

TUDO COMO D'ANTES NO QUARTEL DE ABRANTES.