Por J. R. Guzzo/Gazeta do Povo

O Brasil tem o sistema de Justiça mais caro do mundo. É notável, além de muito instrutivo, constatar que essa escalada frenética nos custos do Judiciário, devida essencialmente aos aumentos ininterruptos na remuneração dos juízes e promotores, coincide com o período em que o STF mais agrediu a segurança jurídica do país.

A lei, para efeitos práticos, não é hoje o guia fundamental para o comportamento da sociedade. O que vale é a vontade pessoal dos ministros, caso a caso, e ela varia de acordo com os nomes, as circunstâncias e os interesses envolvidos.

Essa licenciosidade passa inevitavelmente para baixo, tanto na magistratura como no Ministério Público – se o Supremo pode tomar decisões fora da lei e fora da lógica por que a gente também não pode?

É o que se vê cada vez mais na conduta das camadas inferiores do aparelho judicial. O resultado prático é que o Brasil está com uma Justiça muito ruim e muito cara.

A perspectiva de que essa anomalia possa ser solucionada é cada vez mais escassa, pelo que comprovam as decisões e o comportamento dos atuais condôminos do que o presidente Lula chama de “suprema corte”. A direção que apontam é exatamente a contrária.

A demonstração mais recente disso foi dada pelo próprio presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, que já comunicou aos ocupantes dos galhos superiores do Judiciário que está a favor da última indecência salarial gestada no Senado – quando não é a Câmara, é o Senado – para favorecer a juízes e procuradores.

A novidade, se aprovada no Congresso, vai presentear os magistrados com aumento automático de 5% na remuneração a cada cinco anos de trabalho. Ninguém no Brasil tem isso, nem no funcionalismo público.

A justificativa de Barroso para o “quinquênio” é um monumento ao atual esporte favorito dos ministros: dar explicações obviamente contrárias ao raciocínio lógico para as decisões que tomam.