O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta sexta-feira (17), uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que impedia que médicos matassem bebês após 22 semanas de gestação, atendendo a pedido protocolado pelo PSOL.

Em abril, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução proibindo a assistolia fetal a partir das 22 semanas de gravidez nos casos de estupro, situação em que o aborto não é punido no Brasil.

A falta de rigor no controle das alegações de estupro, combinada com a interpretação de que não punir significa permitir o aborto em qualquer momento, vinha facilitando, na prática, a realização de abortos em qualquer fase da gestação.

Ativistas de esquerda fizeram pressão para o Judiciário derrubar a resolução, e o PSOL acionou o STF com a ADPF 1141.

Moraes concedeu a liminar nesta sexta alegando que o CFM "aparentemente se distancia de standards científicos compartilhados pela comunidade internacional" e "transborda do poder regulamentar inerente ao seu próprio regime autárquico, impondo tanto ao profissional de medicina, quanto à gestante vítima de um estupro, uma restrição de direitos não prevista em lei, capaz de criar embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres".

O CFM terá, agora, um prazo de dez dias para responder a uma solicitação de informações feita por Moraes. Depois, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) terão um prazo de cinco dias para se manifestar sobre a controvérsia.

Fonte: Gazeta do Povo