Juristas veem ilegalidades na notificação extrajudicial feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) dando 24 horas para que redes sociais removessem suposta desinformação contra o governo Lula.

O alvo da notificação eram publicações afirmando que cestas básicas entregues aos atingidos pela calamidade no Rio Grande do Sul com a logomarca do governo federal seriam, originalmente, doações de particulares, confiscadas por decreto de requisição (mecanismo previsto pela Constituição brasileira) e reembaladas.

O governo rebateu o boato em nota oficial, dizendo que só são embalados com a sua logomarca os produtos que são adquiridos diretamente dos fornecedores com recursos do próprio governo federal, o que não é o caso das doações de particulares.

O pedido de remoção de postagens, fruto da atuação da polêmica Procuradoria de Defesa da Democracia, mira as plataformas de vídeo TikTok e Kwai. Quanto à rede social X (antigo Twitter), a AGU exigiu apenas a inclusão de tarja anunciando o conteúdo como inverídico.

Juristas consideram natural que o governo rebata boatos inverídicos por meio da Secretaria de Comunicação Social, em paralelo com a atuação da imprensa. No entanto, veem como problemático o uso que tem sido feito do setor jurídico do governo – a AGU – nessa frente.

Fonte: Gazeta do Povo