Por Marlice Pinto Vilela/Gazeta do Povo

São os deputados federais e os senadores quem devem impedir o avanço da linguagem neutra e garantir que a língua portuguesa seja respeitada nas escolas.

Entidades LGBT recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que 18 leis municipais que proíbem o ensino do dialeto em sala de aula sejam declaradas inconstitucionais. As ONGs alegam que a competência sobre o tema é da União, o que anularia as normas municipais.

Ana Luiza Rodrigues Braga, doutora em Teoria Geral do Direito pela USP e professora de Direito Constitucional, comenta que uma lei aprovada pelo Congresso seria a forma mais adequada para garantir que a linguagem neutra não passe a ser ensinada em sala de aula.

Mais de 20 projetos de lei sobre o tema tramitam no Congresso Nacional. O PL 5198/2020, de autoria do deputado Júnio Amaral (PL-MG), está entre os mais avançados na Câmara dos Deputados.

Ainda assim, o caminho é longo. A proposta precisa ser aprovada em três comissões e pelo plenário. Depois, deve enfrentar ao menos uma comissão no Senado Federal. O fato de o tema ser polêmico também não facilita o avanço da matéria.

"Baseado tanto na própria Constituição Federal quanto na Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB), a balança pesa mais para se afirmar que a competência da matéria é, de fato, da União”, explica Braga.

Por outro lado, a professora avalia que os dispositivos da Constituição que tratam sobre as competências dos entes federativos não são muito claros e dão margens para outras interpretações.