A direita alega que a esquerda busca evitar responsabilizações por homicídio ao tratar da morte de bebês, mas essa questão deve ser abordada com rigor e precisão.

A esquerda propõe a legalização do aborto em todos os casos, utilizando o termo ‘descriminalização’ como um eufemismo para promover sua agenda através de uma modificação semântica.

Desde o avanço do projeto de lei PL 1.904/24, que equipara o feticídio realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, na Câmara dos Deputados, certos grupos têm distorcido o tema central do PL, referindo-se a ele como ‘PEC do Estuprador’ e ‘Bancada do Estupro’.

Esses grupos afirmam, erroneamente, que a proposta ‘criminaliza mulheres e crianças’ que optam por não continuar uma gestação após 22 semanas.

As alegações de que o projeto equipara a pena de prisão para aborto à pena para estupro são infundadas. Crianças são inimputáveis e, em nenhum caso, seriam tratadas como estupradores. É importante dissipar essa desinformação inicial.

Outra acusação infundada da esquerda é que os defensores do projeto apoiam estupradores. Na verdade, a direita sempre defendeu a obrigatoriedade de boletins de ocorrência em casos de estupro, enquanto a esquerda não apoia essa medida. Isso ocorre porque muitos casos de aborto alegando estupro não são realmente decorrentes de estupros, já que, segundo relatos médicos, é suficiente alegar estupro no hospital para obter o direito ao aborto.

A discussão sobre o projeto de lei emergiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a interrupção da gestação após 22 semanas, atendendo a uma solicitação do PSOL.

Este problema surgiu porque o PSOL acionou o STF contra a resolução do CFM, e o ministro Alexandre de Moraes a suspendeu, argumentando que a legitimidade para tal decisão pertence ao legislativo. Deste modo, o legislativo está apenas cumprindo seu papel.

Fonte: Conexão Política