Apesar das críticas de entidades de saúde, o governo Lula e o Judiciário têm avançado em iniciativas para legalizar o plantio de maconha (Cannabis sativa) no Brasil.

Um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), ligado ao Ministério da Justiça, está em fase final de elaboração de um decreto que visa liberar o cultivo da planta. Após a conclusão do texto, caberá ao governo Lula decidir se apresentará ou não a proposta oficialmente.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também decidiu se envolver na questão, apesar do plantio de maconha ser proibido pela Lei de Drogas (Lei 11.343 de 2006).

Ao invés de simplesmente cumprir a norma, e esperar discussões no Congresso sobre o tema, o tribunal deu seguimento ao julgamento de uma ação iniciada pela empresa DNA Soluções em Biotecnologia, interessada no cultivo da maconha para uso comercial.

No último 4 de junho, a ministra Regina Helena Costa, relatora da ação, promoveu uma audiência pública para discutir o assunto, que durou mais de sete horas.

Dos 24 expositores selecionados, apenas sete possuíam posição contrária ao cultivo da planta.

Se o STJ permitir que a DNA Soluções plante maconha no país, tomará uma decisão contrária ao que está previsto na legislação brasileira.

A pressão para liberar o plantio da maconha, apesar dos riscos para saúde e segurança pública, vem, principalmente, de um lobby de empresas interessadas em um mercado bilionário.

Entre os perigos apontados por especialistas, caso o cultivo da maconha deixe de ser crime, estão a dificuldade para a fiscalização dos locais de plantio; a ampla flexibilização na prescrição médica de produtos à base de Cannabis, sem evidências científicas; e uma possível redução da percepção do risco que a maconha representa.

Fonte: Gazeta do Povo