O Supremo Tribunal Federal (STF) voltar a julgar nesta terça-feira (25) a ação que pode descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal.

Uma questão que não está sendo colocada na discussão, e que alvez seja a mais importante de todas, é que, uma vez liberado o porte, quem sai ganhando é o vendedor da droga, que no caso do Brasil, é somene o taficante; o mesmo que movimenta o crime organizado que avança sem controle no país. Ou seja, liberar o porte da maconha, significa contribuir para o enriquecimento e foralecimento de organizações criminosas. 

O julgamento foi retomado na última quinta-feira (20) com o voto do ministro Dias Toffoli que apresentou uma nova linha de divergência, deixando o desfecho da discussão em aberto.

A tese em favor da descriminalização já tem cinco votos favoráveis, três contrários e um novo entendimento. Votaram pela descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça votaram contra.

Já Toffoli defendeu que a lei em vigor é “plenamente constitucional” e já descriminalizou porte de drogas para usuários, pois fixa penas de caráter socioeducativo.

Parte dos ministros, consideram que a pena de prestação de serviços à comunidade prevista no artigo 28 é inconstitucional e deveria cair.

Ele sugeriu um prazo de 18 meses para que o Executivo e o Legislativo formulem uma política pública de drogas. Segundo o ministro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode fixar os critérios para regulamentar a lei vigente e distinguir usuários de traficantes de cannabis.

Os próximos a votar são os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. Um dos dois poderá definir o placar a favor da descriminalização do porte de maconha.

Fonte: Gazeta do Povo