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Ministério Público - Militância oficial
Comportamento
Publicado em 18/07/2024

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a retirada do campo “sexo” da nova carteira de identidade nacional, também conhecida como novo RG.

Em recurso enviado em 8 de julho ao desembargador-presidente do Tribunal Regional da 1ª Região, João Batista Moreira, o órgão ainda solicitou a unificação do campo “nome” — sem a distinção entre o nome social e o nome de registro civil.

Os dois pedidos do MPF contrariam as medidas estabelecidas pelo governo federal em 2022.

A procuradora Michele Rangel Bastos afirmou que a modificação do novo RG visa a "evitar constrangimentos" e a respeitar a identidade de gênero das pessoas trans.

O governo, no entanto, alegou que a mudança causaria lesão à ordem e à economia públicas, apesar de ter concordado com a alteração do layout anteriormente em três ocasiões.

Fonte: Revista Oeste

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