O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a realização de feticídio de um bebê de uma gestação de 28 semanas. A decisão foi da presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, de acordo com informações da CNN Brasil.

Segundo a ministra, a decisão visa “cessar o constrangimento ilegal a que [a gestante] se encontra submetida”. Com 28 semanas, equivalente a sete meses de gestação, o bebê já possui grandes chances de sobreviver fora do útero materno.

A ministra determinou que a mãe do bebê, uma adolescente de 13 anos, possa escolher se prefere realizar o aborto ou interromper a gestação apenas por meio de um parto.

A decisão do STJ contraria o desejo do pai da menina, que é seu responsável legal. Inicialmente, o Tribunal de Justiça de Goiás autorizou a realização do parto da garota na 25ª semana de gestação. Posteriormente, o pai da adolescente recorreu, solicitando que o parto fosse realizado entre a 28ª e 30ª semana, para aumentar as chances de sobrevivência do bebê.

A desembargadora do TJ-GO acatou o pedido do pai e decidiu que a realização de qualquer procedimento fosse suspensa até o julgamento definitivo.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu explicações à juíza e desembargadora envolvidas no caso. Essa não é a primeira vez que o órgão investiga magistrados que tomaram decisões contrárias à prática.

No Brasil, o aborto é crime, não punido em casos de estupro e risco à vida materna, de acordo com o Código Penal. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o excludente de ilicitude para o crime de aborto em casos de anencefalia fetal.

No caso julgado pelo STJ, a menina afirma que sofreu violência sexual. Consenso na medicina diz que aborto é até a 22ª semana.

Fonte: Gazeta do Povo