Em uma reunião no mínimo inusitada, representantes dos três poderes na esfera federal, executivo, legislativo e judiciário, se reuniram para definir regras sobre a aplicação dos recursos das emendas parlamentares.

Os representantes desses poderes estão tentando costurar um acordo extraoficial, para algo que, pela Constituição, deveria ser decidido somente pelas vias oficiais e obedecendo os ritos de cada uma das casas. 

Foi dessa maneira que o governo e o Congresso entraram em acordo nesta terça-feira (20), em uma reunião na sede do Supremo Tribunal Federal, para retomar o pagamento das emendas parlamentares.

Reparem que não se trata aqui de uma sessão ofcial do Congresso, nem do STF, mas de um encontro informal para conversa entre os participantes.

O que essa  movimentação deu a entender, é que o acerto firmado informalmente por esses indivíduos, fora dos ritos legais, em um debate que leva em conta os interesses e pontos de vista pessoais de cada um deles, terá força de lei.

Os parlamentares querem o dinheiro das emendas para abastecer as suas bases em ano eleitoral, o governo pelo mesmo motivo eleitoreiro, quer controlar o destino do dinheiro e a forma como ele será gasto, e o judiciário, como sempre, quer dar demonstração de força e agir politicamente, forçando o Congresso a aprovar medidas do seu interesse.

Junto com ministros da Corte, os presidentes da Câmara e do Senado concordaram em aumentar a transparência sobre o destino e a finalidade dessas verbas, que são liberadas pelo Executivo a partir da indicação dos deputados e senadores dentro do Orçamento da União.

O acordo envolve as emendas impositivas, de pagamento obrigatório pelo governo, que foram suspensas pelo STF na semana passada.

Com o acordo, os pagamentos deverão ser retomados, após algumas mudanças nas regras de distribuição a serem formalizadas no prazo de 10 dias.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que o acordo reflete um “consenso possível diante de visões diferentes” para resolver o impasse sobre as emendas parlamentares.

Nas últimas semanas, Dino suspendeu os repasses por falta de transparência, e foi seguido por unanimidade pelos demais ministros num julgamento virtual na última sexta (16).

Ao final da reunião, ele disse a jornalistas que os pagamentos permanecem suspensos. Ele vai aguardar a formalização das novas regras para autorizar a retomada dos repasses.

Fonte: Gazeta do Povo