O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça – cargo de liderança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) –, decidiu arquivar um pedido de investigação contra auxiliares de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), feito pelo partido Novo, na terça-feira (20).
A decisão, repleta de erros jurídicos (entenda abaixo), é mais uma confirmação de que os principais membros do Poder Judiciário brasileiro não pensam em agir para conter os atos de Moraes, que usou o gabinete no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para produzir relatórios a seu próprio gosto e usá-los para inquéritos no Supremo.
Salomão sempre esteve alinhado a Moraes em relação aos inquéritos contra a direita. "Alexandre é um nome grego, Aléxandros. O sufixo aléxo significa defender, proteger, e o complemento andrós significa homem. Então, o nome diz que Alexandre é o defensor da humanidade, o defensor do homem. No caso brasileiro, o Ministro Alexandre é o protetor da democracia", disse ele em julho do ano passado, em um longo discurso enaltecendo Moraes.
Mais do que arquivar o pedido, Salomão fez um ataque ao Novo, afirmando que a denúncia apresentada teria o "objetivo oculto" de "tecer críticas e exercer pressão em relação a atos de ministro de corte superior, sob viés midiático". Diz ainda que o pedido adere a uma "narrativa nebulosa".
Segundo o corregedor, os atos de Moraes "decorriam do poder de polícia inerente às atribuições da Justiça Eleitoral, e tinham como objetivo, tal como evidenciado nas mensagens apontadas, garantir a lisura do processo eleitoral em curso à época, a partir de conteúdo publicado em redes abertas e replicados com publicidade".
Fonte: Gazeta do Povo