A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a gestão de Augusto Aras, levantou preocupações sobre o uso supostamente ilegal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo sigiloso que levou ao bloqueio das redes sociais do ex-deputado estadual paranaense Homero Marchese. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de São Paulo.

Em novembro de 2022, a vice-procuradora Lindôra Araújo, então na PGR, contestou a atuação da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, que estava envolvida no inquérito das fake news conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lindôra argumentou que a AEED estava agindo ilegalmente ao coletar provas para o STF, violando o sistema penal e desrespeitando o papel do Ministério Público no processo investigativo.

A PGR apontou que a AEED estaria monitorando redes sociais de pessoas que convocaram manifestações contra ministros do STF, o que, segundo Lindôra, violava a Constituição e o sistema acusatório do processo penal.

O uso dessa estrutura da Justiça Eleitoral para situações não relacionadas diretamente ao combate à desinformação no processo eleitoral foi criticado pela PGR, que solicitou a anulação das diligências e a revogação das medidas baseadas nos relatórios da AEED.

Após a divulgação dessas críticas, o atual procurador-geral, Paulo Gonet, defendeu as ações do ministro Alexandre de Moraes, elogiando sua coragem e correção.

O gabinete de Moraes, por sua vez, negou qualquer irregularidade, afirmando que o TSE tem competência para realizar relatórios sobre atividades ilícitas no exercício de seu poder de polícia.

Fonte: Conexão Política