O ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, foi sorteado para ser o relator de uma ação apresentada pelo partido Novo contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que baniu a rede social X do Brasil, na semana passada.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1188, o Novo questiona a constitucionalidade da decisão de Moraes.

Para o partido, a medida imposta por Moraes fere princípios fundamentais como o direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.

O Novo também questiona a imposição de multas e obrigações tecnológicas às empresas de telecomunicações e provedores de internet.

O partido ainda critica a aplicação de multas diárias de R$ 50 mil para quem utilizar “subterfúgios tecnológicos”, como aplicativo de VPN, para acessar a rede social.

Na segunda-feira (2), mesmo dia em que o Novo ingressou com a ação no STF, a Primeira Turma do Supremo manteve, por unanimidade, a decisão de Moraes contra o X.

Kassio Nunes não faz parte da Primeira Turma e ainda não votou sobre o tema.

Fonte: Gazeta do Povo