O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a transferência de R$ 18,2 milhões das empresas do empresário Elon Musk, o X e a Starlink, para conta da União.

A decisão, segundo o STF, é para cobrir multas pelo não cumprimento das medidas impostas por Moraes ao X, como a censura de perfis e a presença de um representante legal da rede social no Brasil.

O ministro havia determinado, além da suspensão do X, o bloqueio de ativos das empresas de Musk por considerar o X e a Starlink como um “grupo econômico de fato”.

A associação é questionada por juristas porque a Starlink é do grupo SpaceX, sem relação alguma com o X. As empresas não formam grupo econômico nem nos Estados Unidos, onde Musk é sócio minoritário da Starlink.

Mesmo assim, Moraes manteve a decisão dizendo que seria uma medida necessária para assegurar o pagamento de multas impostas pela Corte à rede social, que somava R$ 18,2 milhões.

Fonte: Gazeta do Povo