A invalidação de dispositivos da reforma da Previdência promulgada em 2019, que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), pode ter um impacto fiscal de pelo menos R$ 132,6 bilhões.

A Corte está julgando 13 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da reforma realizada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e ao menos quatro delas devem ser invalidadas e resultar em impactos econômicos significativos para os cofres federais.

O cálculo é de nota técnica da Advocacia Geral da União (AGU) obtida pelo Estadão/Broadcast, que aponta para o efeito fiscal da invalidação desses quatro dispositivos. Embora o julgamento tenha sido interrompido, já há maioria formada para derrubar esses pontos.

Em dois deles, de acordo com o estudo da AGU, a União deve ser impedida de acionar gatilhos que poderiam reduzir o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS, a Previdência dos servidores) em R$ 126,5 bilhões.

Outro artigo, que cria cálculos diferenciados para as alíquotas da contribuição paga por mulheres no regime geral (INSS) e no regime do serviço público, tem risco fiscal estimado em R$ 6,1 bilhões para o RPPS. O julgamento do tema está suspenso após o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, em junho. Ele seria o último a votar.

A Corte já formou maioria para derrubar os pontos, detalhados nesta reportagem da Gazeta do Povo. Porém, os ministros ainda podem alterar seus votos até a proclamação do resultado.

Fonte: Gazeta do Povo