Em 12 de outubro, participando de um evento bancado por empresários brasileiros em Roma, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, chamou a ideia de que existe “um grande nível de ativismo judicial” de “mito” que ele “gostaria de desfazer”.

Um mês e meio depois, ao abrir o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, o mesmo Barroso deixou escapar, com ares de magnanimidade, a confissão de que o ativismo judicial é bastante real.

“O tribunal aguardou, por um período bastante razoável, a sobrevinda de legislação por parte do Poder Legislativo. Não ocorrendo, chegou a hora de decidirmos essa matéria”, afirmou.

Não poderia haver definição melhor de ativismo judicial, vinda da boca de um dos seus principais defensores. Afinal, de que “sobrevinda de legislação” estaria Barroso falando, já que o Marco Civil da Internet existe desde 2014?

Não se trata, portanto, do fato de não existir legislação, pois ela existe; o problema está no fato de alguns setores do Supremo não gostarem do que o legislador decidiu, nem do fato de ele ainda não ter ajustado a lei para que coincida com as opiniões dos ministros do STF.

E, na mente dos membros da corte, isso basta para habilitá-los a tomar nas próprias mãos a tarefa de reescrever a lei.

Fonte: Gazeta do Povo