Gazeta do Povo

Em qualquer país que se pretenda democrático, é preciso haver alguns requisitos mínimos – ainda que os procedimentos específicos possam variar – para que alguém seja privado de sua liberdade.

É preciso, por exemplo, que haja indícios mínimos de autoria, ou seja, de que aquela pessoa realmente cometeu um crime; quem vai preso precisa saber qual é a acusação exata que pesa contra si, tem direito à assistência de um advogado, não pode ser submetido a condições degradantes.

Em qualquer país que se pretenda democrático, se tais direitos fossem desrespeitados, a sociedade civil, a imprensa, entidades defensoras dos direitos humanos e mesmo algumas autoridades já teriam se levantado contra o arbítrio de forma bastante veemente. Mas no Brasil de hoje, nada disso tem ocorrido.

Nas horas que se seguiram aos episódios do 8 de janeiro, uma ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes conseguiu o feito de superar a maior prisão em massa realizada pela ditadura militar (no caso, de cerca de 900 estudantes que participavam do célebre congresso da UNE no interior de São Paulo, em 1968): aproximadamente 1,5 mil brasileiros foram detidos e levados para um ginásio da Polícia Federal.

Apenas uma parcela desse grupo havia sido pega em flagrante, na invasão das sedes dos três poderes. Mas cerca de 900 manifestantes estão até hoje nos presídios brasilienses da Papuda (masculino) e da Colmeia (feminino).

É preciso separar o joio do trigo para que os verdadeiros criminosos sejam punidos, mas o caminho para isso não é a prisão no atacado de inocentes para levar junto alguns culpados, nem o abuso da prisão preventiva, e sim a investigação criteriosa tanto sobre as reivindicações golpistas quanto sobre a destruição do 8 de janeiro.