Retorno do X não é volta da normalidade.

Na última terça-feira, Alexandre de Moraes permitiu que o X voltasse a funcionar normalmente no Brasil.

Ainda no fim de setembro, a empresa de Elon Musk havia enviado ao STF documentação atestando o cumprimento de todas as ordens judiciais – inclusive as flagrantemente injustas e inconstitucionais, como a suspensão de nove perfis – e o pagamento das multas devidas, e recebeu em troca uma nova rodada de exigências, também cumpridas.

Mesmo assim, só para mostrar quem manda, Moraes ainda esperou alguns dias até finalmente desbloquear o acesso ao X.

Para não poucos, isso representará o fim da controvérsia e um retorno à normalidade: agora que o X está funcionando e todos (a exceção dos censurados) podem ler e publicar à vontade, está tudo bem.

Mas a realidade é outra: não está, não esteve e muito provavelmente não estará, ao menos em um futuro próximo.

Quem suspira de alívio ao saber que poderá voltar a usar a rede para fins pessoais ou profissionais não entende, ou não quer entender, que o fato de Moraes ter prevalecido na disputa contra Musk é um indicador preocupante de total deterioração das liberdades de um país que já não pode se dizer democrático.

Não foi a lei que saiu vencedora deste embate, pois a lei – e não qualquer lei, mas a Constituição – proíbe censura prévia, proíbe a imposição de “deveres de não fazer” por via judicial, garante o devido processo legal, protege a liberdade de expressão.

Quem realmente saiu fortalecida foi uma concepção muito particular do direito, que coloca a vontade de um único homem acima de todo o ordenamento jurídico nacional, em que Moraes decide o que quer, como quer e quando quer, sem se importar em preservar ao menos a aparência de embasamento legal dos seus atos.

Fonte: Gazeta do Povo