O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a retomada do funcionamento da rede social X/Twitter em todo o Brasil, após cerca de 40 dias de bloqueio.

A medida foi tomada depois que a plataforma, comandada por Elon Musk, cumpriu uma série de exigências judiciais, incluindo o pagamento de uma multa de R$ 28,6 milhões, que havia sido depositada incorretamente, atrasando o desbloqueio até após o primeiro turno das eleições municipais.

A suspensão da rede social havia sido ordenada em 30 de agosto, em meio a uma série de conflitos entre Musk e o ministro. Um dos pontos centrais da controvérsia foi a decisão da plataforma de deixar de ter representante legal no Brasil, o que viola o Código Civil e o Marco Civil da Internet.

A decisão de Moraes de suspender o X/Twitter foi posteriormente confirmada por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma do STF, embora tenha havido discussões sobre a necessidade de o caso ser levado ao plenário do tribunal.

Enquanto isso, o partido Novo entrou com um pedido para reverter a suspensão, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou a multa imposta a usuários que utilizassem ferramentas como VPN para burlar o bloqueio.

Após a regularização do pagamento da multa e a transferência correta dos fundos para o Banco do Brasil, o caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deu parecer favorável ao retorno da rede social.

Com isso, a Anatel foi notificada para proceder ao desbloqueio junto às operadoras, encerrando o impasse entre o STF e a plataforma de Musk.

Fonte: Conexão Política