A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, 9, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2024, a qual permite que o Congresso Nacional possa suspender decisão que ultrapasse a competência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, a proposta foi aprovada por 38 votos a favor e 12 contra. Não houve abstenção.

Em outra vitória da oposição do governo Lula, a CCJ aprovou ainda o Projeto de Lei (PL) 4754/2016.

A proposta estabelece a possibilidade do impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que usurpem as competências do Congresso Nacional.

O projeto sobre o impeachment de ministros do STF foi aprovado por 36 votos a favor e 12 contra. Não houve abstenção.

Até o fim da tarde desta quarta-feira, 9, esta foi a terceira proposta aprovada pela comissão para frear a Suprema Corte.

Fonte: Revista Oeste