Durante a reunião desta quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que “estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”.

Manifestantes contra a PEC e a favor do aborto, usaram até a força física para tentar impedir a votação, e tiveram que ser contidos pela polícia legislativa. A pressão antidemorática dos manifestantes abortistas não deu resultado. 

Na prática, a proposta garante a proteção do bebê desde o início da gestação, reforçando a posição pró-vida no ordenamento jurídico brasileiro. O relatório recebeu 35 votos favoráveis e 15 votos contrários. O deputado João Carlos Bacelar (PV-BA) apresentou um voto em separado.

Agora, a proposta será encaminhada para análise de uma comissão especial que ainda será criada e só irá a votação no plenário da Câmara se for pautada pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Para ser aprovada no plenário da Câmara, a proposta precisa de, ao menos, 308 votos favoráveis. Depois de aprovada na Câmara, o texto ainda terá de passar pelo Senado.

A bancada pró-vida comemorou a aprovação da proposta que garante a preservação da vida desde a concepção. O deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR) destacou que, há 10 anos, vinha trabalhando para ver essa PEC aprovada na CCJ.

“Graças a Deus, hoje se concretizou um passo importantíssimo diante de todo o ativismo judicial que a gente vê no nosso país, com o avanço dessa agenda via judiciário, da agenda pró-aborto, então foi um passo significativo e importante”, declarou.

A partir de agora, Garcia reforçou a urgência de se criar a comissão especial para que “esse tema possa ser debatido e discutido também no âmbito da comissão”.

Fonte: Gazeta do Povo