O ministro Dias Toffoli concluiu nesta quinta-feira (5) seu voto pela derrubada do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que imuniza as redes sociais pelo conteúdo postado pelos usuários.

Para o ministro, em casos de conteúdos ofensivos, a plataforma poderá responder na Justiça pela publicação a partir da notificação direta da pessoa atingida.

O mecanismo é conhecido como “notice and take down” (notificação e retirada) e, pela proposta do ministro, passaria a valer em casos de ofensas pessoais.

Atualmente, a regra do Marco Civil da Internet responsabiliza a rede social somente a partir de uma decisão judicial que considere aquele conteúdo ilícito e após o descumprimento de ordem de remoção.

O julgamento começou na semana passada, e as sessões desta semana foram dedicadas ao voto de Toffoli, relator de uma das ações sobre o tema. Na semana que vem, votarão Luiz Fux, relator de uma segunda ação, e os outros nove ministros da Corte.

Fonte: Gazeta do Povo